Adotando-se o atual critério legal, a terceirização, como prestação de serviços a terceiros, é a transferência feita pela contratante (tomadora) da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução (art. 4º A da Lei 6.019/1974, com redação […]
Sim, em algumas linhas de créditos. E deixaremos para você, caro amigo leitor julgar a suficiência da redução, conforme descrição abaixo: No cheque especial, o recuo foi de 14,95% para 9,99% mensais. O empréstimo de antecipação de recebíveis caiu de 1,89% para 1,85% ao mês. Após esse anúncio, o Copom reduziu a taxa de juros […]
Dívida! Palavra que a todo momento tentamos fugir mas que faz parte da vida cotidiana e diversos brasileiros, sejam em seu estado pessoa física ou jurídica. Quando tratamos no âmbito empresarial, dividas e pendências não necessariamente apontam sua jornada para um desfecho dramático ou triste. Uma empresa endividada, como o próprio nome já diz, é […]
A medida provisória 905, de 11/11/2019, institui o contrato de trabalho verde e amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. O contrato: A criação de uma nova modalidade de contratação, chamada de “contrato verde e amarelo” tem destino a criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de […]
O assunto que não quer calar nos últimos dias é relacionado a reforma da previdência e quais seriam as novas regras para sua concessão. Basicamente passamos a trabalhar com 3 tipos de benefícios no regime geral da previdência social, que são: Benefícios pré-reforma: Basicamente são os benefícios vigentes até a data da EC 103/2019, possíveis […]
Na prática caro leitor, a MP estimulará a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a administração tributária federal e os contribuintes com débitos juntos à união, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Art. 171 do código tributário nacional – CTN (lei nº 5.172, de 1966). A transação tributária representa uma alternativa […]
Você sabia que a marca é o bem mais importante e de maior valor da sua empresa? Um erro grave, mas que ainda acontece com frequência por pequenos e médios empresários é a negligência do registro da sua marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Somente o registro pode garantir a proteção […]
O Inventário é um processo obrigatório para que os herdeiros tenham acesso legal aos bens deixados pelo falecido. Não somente as posses, as possíveis dívidas também são levantadas. Podendo ser realizados de duas maneiras: extrajudicial e judicial. No extrajudicial o processo é simples e rápido, acontecendo quando existe acordo entre os herdeiros e sem partes […]
Conhecer todos os seus deveres enquanto empregador é essencial para não surgirem situações complicadas, como as demandas judiciais movidas por trabalhadores. Muitos empreendedores – quando estão iniciando um negócio – costumam buscar formas de reduzir o custo da mão de obra. Não observar as leis vigentes ao definir essas “estratégias” é garantia de problemas.